Publicado o estudo “Biodiversidade 2030: Nova Agenda para a Conservação em Contexto de Alterações Climáticas“, encomendado pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática e coordenado por Miguel Bastos Araújo. Participam ainda, como coordenadores setoriais, Sara Antunes, Emanuel Gonçalves, Rosário Oliveira, Sofia Santos e Isabel Sousa Pinto. O trabalho beneficiou ainda da colaboração empenhada de 14 investigadores de diferentes universidades do continente e ilhas e da discussão e comentários ao texto proporcionados por quase meia centena de especialistas na área do ambiente provenientes, principalmente, da administração pública.

O estudo pode ser descarregado aqui (ou solicitado o envio via Research Gate) e aqui poderá solicitar o material suplementar (dados, métodos e análises que acompanham o estudo). Além do mais, uma breve introdução pode ser visualizada no vídeo que se encontra aqui (com legendas em Inglês/ with English subtitles).

Este estudo responde ao desafio de refletir sobre política de biodiversidade em Portugal, no horizonte 2030, ponderando, em particular, aspetos relacionados com os binómios biodiversidade- clima, -território, -águas interiores e costeiras, -oceano, e -pessoas. Estes cinco binómios representam, na realidade, uma teia de interações. A par das dimensões territoriais (terra, rios, albufeiras, mar), confluem dimensões temporais (alterações do clima e de dinâmicas socioeconómicas), componentes jurídicas e administrativas da política de conservação, em articulação com outras políticas sectoriais, e o financiamento público e privado que possa ser mobilizado no presente e no futuro. A partir de uma análise multidisciplinar faz-se um diagnóstico de tendências e vulnerabilidades e propõe-se uma agenda para alavancar técnica, administrativa e financeiramente a política de conservação e restauro da biodiversidade em Portugal continental e em território marinho sob jurisdição portuguesa, num contexto particularmente desafiante de alterações climáticas.

Pela primeira vez, em Portugal, e provavelmente noutros Estados congéneres, mobilizam-se e integram-se, num único exercício de diagnóstico, uma grande quantidade de dados geográficos de biodiversidade em terra, águas interiores e no mar, com vista a gerar cenários que possam suportar o processo de decisão política, proporcionando-se, ainda, uma análise dos padrões e tendências da biodiversidade terrestre e marinha, tendo em conta as mudanças climáticas projetadas para o país.

Concomitantemente, analisam-se documentos de política pública e procede-se a uma revisão seletiva de legislação. O diagnóstico e reflexão que o acompanhou aponta para o que consideramos serem os principais pontos fracos que condicionam a capacidade de o país alcançar as metas da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, à luz da Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030, designadamente:

| A dificuldade de acesso a dados centralizados e a limitada disponibilidade de dados essenciais para a caracterização das tendências e vulnerabilidades da biodiversidade, designadamente, no mar, no solo, em plantas e invertebrados;

| A ausência de consideração das ameaças decorrentes das alterações climáticas e da perda de biodiversidade na planificação da conservação no território português e nas políticas económicas e fiscais;

| A prevalência de uma gestão passiva face à gestão ativa da biodiversidade, que limita a capacidade de empreender medidas de manutenção e restauro de populações e ecossistemas;

| A fraca articulação intersectorial e interministerial, tanto em terra como no mar, que resulta numa ineficiente e ineficaz (quando não perversa) utilização de fundos públicos;

| A escassa capacitação e empoderamento dos atores locais na gestão ativa do capital natural, que limita a capacidade efetiva de intervenção no território;

| O subfinanciamento crónico das políticas públicas de conservação e o limitado envolvimento do sector privado no financiamento da biodiversidade.

Neste contexto, indicam-se oportunidades para que o país possa aproveitar, consistentemente, a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas a ela associados, como aliados na mitigação das alterações climáticas e propõe-se um pacote de medidas e políticas para reverter a tendência de degradação e perda do capital natural.

O estudo foi apresentado publicamente no Palácio de Queluz, no evento Natureza 2022, organizado pelo ICNF, e mereceu comentários do Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro que se poderão ouvir aqui.